A presente política de privacidade, aplica-se ao tratamento de dados pessoais de clientes que usem o nosso site.
Como melhor se verá, a sociedade comercial Casa da Gueira, infra melhor identificada, é responsável pelo tratamento desses dados pessoais aderindo a todos os requisitos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) ao tratar dados pessoais.
Estamos empenhados em manter a confiança que o cliente tem em nós e, por isso, começaremos com ajudar a compreender melhor quais as práticas de privacidade adotadas pela nossa empresa, quais os dados que são recolhidos, tratados e usados, bem como com que finalidades são utilizados, estando expressamente vedada a sua cedência a terceiras partes.
Recomendamos a leitura cuidada e atenta do presente documento podendo, a qualquer momento, solicitar esclarecimentos sobre as práticas que adotamos.
O CASA DA GUEIRA. reserva-se ao direito de atualizar a sua Política de Privacidade a qualquer momento.
Data da última alteração 19 de maio de 2021.
1. Responsável pelo Tratamento dos Dados Pessoais
SÉRGIO DAVID TAVARES ANDRÉ, pessoa individual número 196208246
Sede: AVENIDA MIGUEL BOMBARDA N246, 3730-220 VALE DE CAMBRA
E-mail geral@lojadoabilio.pt
2. Que dados pessoais são recolhidos e finalidade
A Casa da Gueira recolhe a informação que você proporciona diretamente através do Website. A informação que nós recolhemos inclui informação identificável pessoalmente, que é qualquer informação relativamente a si individualmente e que permite a alguém identificá-lo:
Também recolhemos informações fornecidas por si nos seguintes momentos:
a) E-mail e outras comunicações voluntárias.
Pode escolher comunicar-se connosco através de e-mail, o Website ou outros meios. Tais comunicações podem estar ligadas aos nossos esforços de apoio ao cliente, as suas questões ou outros propósitos. Recolhemos a informação nestas comunicações, podendo incluir informação que o identificar pessoalmente.
Também pode escolher divulgar voluntariamente outra informação enquanto usar o Website, que nós não solicitamos. Em tais casos, você é o único responsável de tal informação.
Informação recolhida automaticamente
Quando visitar o Website, recolhemos automaticamente informação do seu dispositivo e como este interage com o nosso Website. Alguns exemplos de informação recolhida por nós incluem os seguintes:
• Dados de localização – Recolhemos dados relativamente à localização do seu dispositivo, que podem ser precisos (por exemplo, dados de latitude/longitude) ou imprecisos (por exemplo, localização derivada de um endereço IP ou dados que indicam uma cidade ou um código postal).
• Conectividade do dispositivo e dados de configuração – Recolhemos dados acerca do tipo de dispositivo que você usa, o sistema operacional e o navegador que utiliza, o seu fornecedor de serviços de internet, a configuração regional e de idioma do seu dispositivo, bem como outra informação similar. Estes dados também incluem o endereço IP, o endereço MAC, a ID de publicidade do dispositivo (por exemplo, IDFA ou AAID), bem como outros identificadores de dispositivo.
• Dados de uso do serviço – Recolhemos dados sobre as funcionalidades que você utiliza, os e-mails e anúncios que visualiza, a data e a hora em que acede ao Website, as páginas às quais acede enquanto está no Website e, se for o caso, o endereço de internet do website desde o qual acedeu diretamente ao Website, bem como outra informação similar.
Usamos cookies e outras tecnologias de rastreamento, já desenvolvidas e por desenvolver, para recolher essa informação, incluindo as seguintes:
Ficheiros de registo
Um ficheiro de registo é um ficheiro que regista eventos verificados em relação com o seu uso do Website, tais como endereço IP, tipo de navegador, fornecedor de serviços de internet, páginas de referência/saída, sistema operacional, registos de data/hora e dados relacionados.
Cookies
Os servidores do Website, ou os servidores de terceiros utilizados para operar o Website, podem colocar um “cookie” no seu dispositivo, armazenar dados no navegador do seu dispositivo ou aceder a funcionalidades de rastreamento removíveis preexistentes no seu dispositivo, por forma a permitir-lhe o uso do Website e personalizar a sua experiência. Um “cookie” é um pequeno conjunto de dados que pode ser enviado por um servidor web ao seu dispositivo, podendo ser armazenado pelo seu navegador no disco rígido do seu dispositivo. Os cookies e o armazenamento no navegador permitem-nos reconhecer o seu dispositivo enquanto você está no nosso Website e ajudar a personalizar a sua experiência online e torná-la mais conveniente para si. Os cookies e o armazenamento no navegador também são úteis para permitir um registo mais eficiente para os usuários, rastrear o historial de transações e conservar a informação entre as sessões. A informação recolhida dos cookies e do armazenamento no navegador também pode ser usada para melhorar a funcionalidade do Website.
Os tipos de cookies e marcas no nosso Website incluem:
Funcionalidade: usado para lembrar as suas preferências e facilitar navegação.
Rendimento ou análise: usado para medir a atividade do site por forma a melhorar a experiência do usuário.
Direcionamento: usado para apresentar informação e ofertas de interesse específico para si.
Armazenamento local
Usamos armazenamento local, tal como HTML5, para armazenar informação sobre se o usuário escolheu manter-se ligado bem como tokens no caso de utilizar serviços de terceiros. Os terceiros com os que temos parcerias para disponibilizar determinadas funcionalidades no nosso Website ou mostrar publicidade baseada na sua atividade de navegação pela rede usam armazenamento local, como HTML 5, para recolher e armazenar informação. Diferentes navegadores podem oferecer as suas próprias ferramentas de gestão para remover o armazenamento local HTML5.
Scripts embutidos
Um script embutido é um código de programação feito para recolher informação sobre as suas interações com o Website. É descarregado temporariamente no seu dispositivo desde o nosso servidor web ou um terceiro com o qual colaboramos, sendo ativo apenas enquanto você estiver conectado no Website e posteriormente eliminado ou desativado.
SAIBA QUE
SIM! Os dados pessoais que se identificam como obrigatórios são necessários para o dar apoio ao cliente e para cumprimento das demais obrigações contratuais e legais acima enunciadas. O fornecimento de outros dados pessoais é facultativo, sendo que a sua falta pode dificultar ou impedir o acesso a promoções comerciais, ou a uma experiência comercial mais personalizada.
Informação recolhida de outros terceiros
Também obtemos informação acerca de si através de outras fontes terceiras e combinamos essa informação com informação recolhida por nós acerca de si. Sempre que combinarmos tal informação de fontes terceiras com informação recolhida por nós acerca de si no Website, trataremos a informação combinada em conformidade com esta Política de Privacidade, além de quaisquer restrições adicionais impostas pela fonte dos dados. Estas fontes terceiras variam ao longo do tempo, podendo incluir:
Redes sociais quando você referenciar o nosso Serviço ou der autorização para aceder aos seus dados em um ou vários desses serviços.
Parceiros com os quais oferecemos serviços de marca conjunta, vendemos ou distribuímos os nossos produtos ou realizamos atividades conjuntas de marketing.
Não nos responsabilizamos pela exatidão de qualquer informação fornecida por terceiros ou pelas políticas ou práticas de terceiros.
Uso da informação
A informação será usada para os seguintes fins:
• fornecer serviços e apoio aos usuários;
• processar, manter ou executar transações e enviar comunicações a elas relativas;
• responder às suas perguntas, consultas, comentários e instruções;
• proteger os nossos sistemas de fraude e acesso ilegal;
• manter a segurança e a integridade dos sistemas;
• ajudar a determinar e verificar a identidade dos usuários;
• melhorar o nosso Website, anúncios, produtos e serviços; e
• proporcionar aos usuários informação acerca de produtos e ofertas promocionais, publicidade.
Além disso, usamos informação relativamente a si com o seu consentimento, incluindo fins como:
• oferecer-lhe as nossas Promoções;
• enviar-lhe newsletters promocionais e comunicações de marketing;
• apresentar-lhe publicidade digital adaptada aos seus interesses em plataformas publicitárias terceiras; e
• cumprir quaisquer outros propósitos notificados a si e com o seu consentimento.
Propósitos e Base jurídica do tratamento de dados
Os dados pessoais do Usuário serão processados de acordo com a base jurídica e para os propósitos de tratamento a seguir:
– Obrigações contratuais, isto é, para executar as condições gerais do Website e as condições de venda, que o Usuário deverá aceitar no processo de registo; cumprir pedidos específicos do Usuário. Se o Usuário der um consentimento explícito e opcional para os seus dados serem tratados para fins de marketing, utilizaremos quaisquer dados de contacto (nome, apelido, endereço de e-mail, número de telefone) unicamente para verificar a identidade do Usuário em questão (também validando o endereço de e-mail), evitar qualquer fraude ou infração e contactar o Usuário apenas por razões de serviço;
– Obrigações legais, ou para cumprir obrigações decorrentes da legislação ou das leis e regulamentos europeus.
A disponibilização de dados pessoais para os fins do tratamento acima indicados é opcional mas necessária, uma vez que a não-disponibilização deles implica a impossibilidade de se registar no Website. Os asteriscos no formulário de registo indicam os dados pessoais necessários para cumprir os fins do tratamento.
ADEMAIS, com o consentimento livre e opcional do Usuário, alguns dados pessoais do Usuário (nome, apelido, endereço de e-mail, número de telefone) também poderão ser processados para fins de marketing (venda direta, enviamento de material publicitário e comunicação comercial) ou para contactar o Usuário em questão através de e-mail, por forma a propor-lhe a adquisição de produtos oferecidos bem como apresentar-lhe ofertas, promoções e oportunidades comerciais.
O consentimento ao tratamento dos dados pessoais para tal propósito é livre e opcional; a não-existência desse consentimento em nenhum caso impede a possibilidade de prosseguir com o devido apoio ao cliente. No caso de esse consentimento ter sido dado, o Usuário em questão poderá revogá-lo a pedido próprio, em qualquer momento e sem efeitos retroativos, pelos meios indicados no rodapé do website.
O Usuário em questão também poderá opor-se facilmente ao enviamento de comunicações adicionais de marketing (por e-mail) clicando no link de revogação específico para revogar o consentimento que é incluído em cada e-mail de marketing. Uma vez o consentimento for revogado, será enviada ao Usuário uma mensagem de e-mail para confirmar a revogação do consentimento.
Em conformidade com o exercício do direito de oposição ao enviamento de comunicações de marketing, é possível que o Usuário em questão continue a receber mensagens de marketing devido a problemas técnicos. No caso de o Usuário em questão continuar a receber mensagens de marketing após 24 horas desde que exerceu o direito de oposição, é favor indicar este problema através dos dados de contacto aqui já facultados.
3. Confidencialidade
A Casa da Gueira compromete-se a respeitar a confidencialidade dos dados facultados e a utilizá-los de acordo com as finalidades próprias dos tratamentos anunciados, assim como a dar cumprimento à sua obrigação de os guardar, adotando todas as medidas para evitar a alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizados, de acordo com o estabelecido no RGPD. A obrigação de confidencialidade dos colaboradores da Casa da Gueira face aos dados recolhidos pela empresa decorre da lei e é reduzida a escrito na celebração do contrato de trabalho ou em ato autónomo posterior e mantém-se após cessadas as suas funções na organização. Qualquer recolha, processamento ou uso não autorizado de dados é estritamente proibido e será alvo de processo disciplinar.
4. Normas de uso e responsabilidade (do utilizador)
O utilizador declara e garante que é maior de idade e dispõe de capacidade legal necessária para contratar os serviços disponibilizados na nossa plataforma.
A este respeito, saiba que podemos adotar todas as medidas que considerarmos convenientes para proceder à verificação da idade dos utilizadores, e poderá, inclusive, a qualquer momento solicitar, que lhe seja demonstrada a idade do utilizador, mediante a exibição do Cartão de Cidadão ou de documento de identificação equivalente. O não cumprimento dessa solicitação por parte do utilizador, reserva à Casa da Gueira o direito de suspender ou cancelar o processo em andamento.
Na hipótese de a Casa da Gueira vir a lançar alguma promoção especial relativa a produtos destinados ao público infantil, a Casa da Gueira reserva-se o direito de sujeitar o acesso às mesmas aos mecanismos legais de validação da participação de menores, designadamente a obtenção de consentimento dos pais ou de outros representantes legais, adotando medidas adicionais de validação e segurança dos dados.
DE IGUAL MODO, o utilizador compromete-se a não realizar pedidos falsos ou fraudulentos e a facultar os dados necessários com veracidade e exatidão. A falta de veracidade ou a disponibilização de dados incompletos será da responsabilidade exclusiva do utilizador e poderá importar a não realização do pedido por parte da Casa da Gueira.
5. Conservação dos Dados Pessoais
Os dados pessoais dos utilizadores da nossa plataforma serão recolhidos e armazenados pelo período necessário à concretização da relação contratual, ou aos aspetos acessórios relacionados com a relação contratual (designadamente: prova da relação contratual, gestão de reclamações, gestão de diligências administrativas relacionadas com a relação contratual) e, enquanto não nos solicitar a sua eliminação ou apagamento, por um período máximo de cinco anos contado do último contacto realizado, desde que se mostrem adequados e pertinentes para as finalidades a que se destinam, limitando-se o seu tratamento ao estritamente necessário a tais finalidades.
No que respeita aos dados de pagamento, saiba que estes podem ser conservados pelo período legal aplicável. Os dados de faturação serão conservados pelo período legal, atualmente fixado em dez anos.
O direito ao cancelamento da subscrição da newsletter está garantido a qualquer momento. Se for essa a vossa intenção, os demais dados apagados da base de dados da Casa da Gueira após 2 anos da última utilização.
6. Quem tem Acesso aos Dados Pessoais
Os dados recolhidos para o cumprimento das obrigações fiscais de emitir fatura, no âmbito do Código de IVA, serão transmitidos à Autoridade Tributária portuguesa.
Os dados recolhidos para possibilitar o pagamento dos pedidos efetuados pelo cliente poderão ser transmitidos aos prestadores de serviços a que a Casa da Gueira recorra para assegurar esse pagamento, bem como aos subprestadores de serviços a que essas entidades recorram para assegurar o mesmo fim.
A Casa da Gueira também poderá ter que transmitir parte ou a totalidade dos seus dados aos parceiros a cujos serviços recorra para poder realizar parte, ou a totalidade, dos tratamentos aqui já referidos. Quando essa transmissão ocorra, antes de receber os seus dados a empresa em causa assegurará por escrito, nos termos do artigo 28.º do RGPD, designadamente as obrigações (i) de garantir o acesso, a retificação e a eliminação dos dados aos respetivos titulares, (ii) de guardar os dados em segurança protegendo-os de alterações, acessos ou destruição indevidos e; (iii) de respeitar sempre as instruções de tratamento a cada momento fornecidas pela Casa da Gueira.
No que respeita à transferências de dados para países localizados fora da União Europeia (países terceiros), atualmente não são feitas quaisquer transferências de dados para países terceiros.
NOTA:
Consentimento: Poderemos partilhar a sua informação para qualquer outro fim notificado a si e com o seu consentimento. A Casa da Gueira também poderá divulgar informação agregada desidentificada para parceiros comerciais potenciais e outras entidades não filiadas para qualquer fim, exceto quando proibido pela lei aplicável.
7. Onde são Guardados os Dados Pessoais
Os dados pessoais dos utilizadores da plataforma são armazenados nos servidores da Casa da Gueira, localizados na União Europeia e aos quais são garantidos os mecanismos de segurança e de proteção de modo a assegurar o cumprimento das leis de privacidade aplicáveis, aplicando-se igual princípio aos dados relativos à subscrição da newsletter.
Também aqui e à semelhança do já aqui dito, a relação entre essas empresas será sempre reduzida a escrito nos termos dos artigos 26.º e 28.º do RGPD, por forma a assegurar o cumprimento das obrigações relativas ao RGPD, designadamente as obrigações (i) de garantir o acesso, a retificação e a eliminação dos dados aos respetivos titulares, (ii) de guardar os dados em segurança protegendo-os de alterações, acessos ou destruição indevidos e; (iii) de respeitar sempre as instruções de tratamento a cada momento fornecidas pela Casa da Gueira.
8. Direitos do Titular dos Dados Pessoais
Qualquer pessoa tem o direito a ser informado sobre se a Casa da Gueira está a tratar dados pessoais que lhe digam respeito ou não.
Não obstante, tal como prevê o RGPD, informamos que dispõe designadamente dos seguintes direitos: a) Aceder aos seus dados (Tem o direito de aceder a seus dados para saber que dados pessoais respeitantes a si é que estamos a tratar); b) Solicitar a retificação ou eliminação dos seus dados (Dispõe do direito de, em determinadas circunstâncias, retificar dados pessoais inexatos que lhe digam respeito e que sejam objeto de tratamento da nossa parte e, inclusivamente, solicitar-nos a eliminação dos mesmos quando, entre outros motivos, os dados já no sejam necessários para as finalidades para os quais foram recolhidos); c) Solicitar a limitação do tratamento dos seus dados (Dispõe do direito de, em determinadas circunstâncias, a solicitar-nos a limitação do tratamento dos seus dados, sendo que nessa situação o informaremos que unicamente os conservaremos para o exercício ou defesa de reclamações tal como o prevê o Regulamento Geral de Proteção de Dados.); d) À portabilidade dos seus dados (Dispõe do direito de, em determinadas circunstâncias, receber os dados pessoais que lhe digam respeito, e que nos tenha facultado, num formato estruturado, de uso comum e leitura mecânica, e a transmiti-los a outro responsável pelo tratamento.) e e) Opor-se ao tratamento dos seus dados (Dispõe do direito de, em determinadas circunstâncias e por motivos relacionados com a sua situação particular, opor-se ao tratamento dos seus dados sendo que nessa situação, deixaremos de os tratar, salvo nos casos relacionados por motivos legítimos imperiosos, ou o exercício ou a defesa de possíveis reclamações).
Para o exercício dos seus direitos deverá contactar-nos por escrito, por via postal, indicando na carta “Proteção de dados”, ao cuidado do Apoio ao cliente sito na RUA CAPELA, Nº 182, 3810-383 AVEIRO OU por correio eletrónico para: geral@casadagueira.pt
A Casa da Gueira. responderá à sua solicitação com a maior brevidade possível, sendo que o prazo máximo de resposta é de um mês a contar da receção daquela. Contudo, tendo em conta a complexidade e o número de solicitações recebidas, o referido prazo poderá, em caso de necessidade, ser prorrogado por mais dois meses, cabendo a Casa da Gueira informar o interessado da prorrogação do prazo e dos motivos subjacentes a esta, no período de um mês a contar da receção da solicitação.
Tem ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo (CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados).
9. Segurança dos dados
A Casa da Gueira informa que adotou todas as medidas de cariz técnico e organizativo necessárias para garantir a segurança dos dados pessoais decorrentes da sua alteração, perda, uso indevido, divulgação, e tratamento ou acessos não autorizados, tal como exige o RGPD.
Neste sentido, a Casa da Gueira garante a guarda dos dados objeto de tratamento, para o qual adotará as medidas pertinentes para tal fim, sempre em conformidade com o estado da tecnologia existente em cada momento.
Encontram-se definidos procedimentos e regras para realização de backups aos sistemas de informação, bem como um plano de continuidade de negócio da Casa da Gueira e respetivo plano de recuperação de desastre que permitem reduzir os riscos de perda ou integridade dos dados.
São feitas revisões periódicas e realizados testes aos mesmos para garantir sempre a máxima segurança dos dados. Por isso mesmo, atualizamos com frequência as medidas de segurança implementadas de acordo com o desenvolvimento tecnológico e imposições decorrentes do RGPD.
A verificação de uma ocorrência de um incidente que represente um risco para os titulares dos dados afetados, a Casa da Gueira aciona imediatamente um conjunto de medidas de mitigação do risco e comunica o incidente à autoridade de controlo num prazo máximo de 72 horas após a sua identificação. Se o risco for considerado elevado, assumimos o compromisso de lhes comunicar – sem demora injustificada – a ocorrência do incidente, a descrição das potenciais consequências, as medidas adotadas (ou a adotar) para reparar a situação e atenuar os seus eventuais efeitos negativos.
Saiba que, caso nos faculte dados de um terceiro, por exemplo, para solicitar um pedido de um produto disponibilizado pela Casa da Gueira, informamos que será responsável por obter o consentimento prévio da pessoa e a exatidão dos dados da mesma que faculte à Casa da Gueira (sempre e em cada momento).
Acresce que, não nos responsabilizamos pelo tratamento dos dados pessoais nas páginas web que não estejam sob o domínio Casa da Gueira, a que possa aceder através das diferentes hiperconexões que contém ou possa conter o nosso sitio Web, nem pelas medidas de segurança adotadas por qualquer outra página Web que permita uma hiperconexão à nossa.
Data de revisão
Esta política foi atualizada pela última vez a19 de maio de 2021
